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As relações contratuais em tempos de covid-19: A estratégica escolha de revisar para continuar

Por: Raimundo Eloy Miranda Argôlo

 

Uma reflexão sobre a necessidade de renegociação contratual como estratégia de protagonismo frente à crise atual em decorrência da aplicação da Teoria da Imprevisão.

 

O contexto

A vigente pandemia de COVID-19, causada por um corona vírus identificado na China no final de 2019, certamente está alterando sua vida e da população mundial. Numa proporção jamais vista, países de todos os continentes, inclusive as maiores economias do planeta, estão paralisadas simultaneamente em razão da doença, cujo controle, até então, depende unicamente de se continuar paralisado.

A extensão dos efeitos dessa crise pandêmica são ainda absolutamente incertos, contudo imensos malefícios já são sentidos por pessoas de todos os lugares, de todas classes socioeconômicas, no desempenho das mais diversas atividades.Os governos em geral concentram seus esforços em duas frentes: a primeira, relacionada ao necessário atendimento médico à população contaminada, à contenção da infecção e ao desenvolvimento de terapias eficientes; a segunda, relacionada à execução de um plano sistêmico de apoio econômico ao sistema produtivo e assistencial à população mais carente, no sentido de minimizar os malefícios econômicos.

Mas de fato, já presenciamos não apenas a morte diária de milhares de pessoas, como também o fechamento de empresas, a perda abismal de produção e faturamento, a perda de empregos, a impossibilidade de desempenho de profissões autônomas e liberais entre outros. Em pouquíssimo tempo, pessoas das mais diversas condições simplesmente não terão dinheiro suficiente para arcar com os custos de suas vidas.

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