A A

O Airbnb e a locação de unidades condominiais: a importância de revisão da convenção de condomínio

O condômino pode locar o seu imóvel por curto período nos condomínios residenciais?

Tem sido muito comum nos condomínios residenciais a locação de unidades habitacionais por curta temporada através de sites como o Airbnb.

Muitos condôminos veem com bons olhos essa prática, pois a renda extra obtida pode servir tanto para amenizar custos inerentes à propriedade quanto para custear viagens e outros investimentos. Também é visto como ponto positivo o compartilhamento de experiências com turistas que preferem hospedar-se em residências a hotéis, pousadas e albergues.

Não é consenso, contudo, que esse tipo de locação deva ocorrer nos condomínios residenciais. Há condôminos que reclamam dos transtornos gerados pela alteração na dinâmica de convivência, como, por exemplo, os relacionados à utilização de áreas comuns (v.g., garagens, piscinas e elevadores); sobrecarga de funcionários; e questões de segurança associadas à presença constante de estranhos nas dependências dos prédios.

Para se ter uma ideia do tamanho da controvérsia que essa prática tem gerado, basta observar o número de conflitos que têm sido levados ao Poder Judiciário. Muitos condôminos têm questionado judicialmente a possibilidade da locação de curta duração das unidades habitacionais; enquanto outros têm buscado promover ações contra o condomínio justamente com o objetivo de conseguir autorização expressa para realiza-la.

No mais das vezes, o problema de saber se a locação de curta temporada em condomínios residenciais pode ou não ser praticada tem a sua origem em uma omissão da própria convenção condominial. Isso ocorre porque muitas convenções são antigas e não passaram por revisões e atualizações recentes, tornando-se defasadas frente às modificações da legislação pertinente aos condomínios e às novas demandas da sociedade.

Importante observar, neste ponto, que o Poder Judiciário tem entendido que somente a convenção de condomínio pode tratar da possibilidade ou não de locação das unidades habitacionais de curta duração nos condomínios residenciais, não sendo possível abordar a questão apenas no regimento interno.

Portanto, vale como regra de ouro para evitar que embaraços sejam causados proceder a revisão e atualização frequente da convenção de condomínio, adequando-a à legislação em vigor e aos costumes atuais dos próprios condôminos.

O Argôlo, Fonseca e Leal Advogados Associados têm desenvolvido trabalhos de revisão e atualização constante das convenções condominiais, proporcionando uma maior segurança nas relações travadas entre os condôminos e atividades por eles desenvolvidas, assim como impedindo que o condomínio sofra com a propositura indesejada de ações judiciais.

Por Victor Freitas – AFL Advogados