A A

O inventário extrajudicial e sua importância em tempos de pandemia.

Autor: Gabriel Victor Maltez Pimentel

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil ultrapassou a infeliz marca de 532 mil mortes por COVID-19 em 2021. O alto número de óbitos em um período muito curto de tempo criou uma demanda grande por inventários. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil, o número de processos de partilha de bens já ultrapassava a marca de oitenta mil em setembro de 2020.

Contudo, outro problema grave se apresenta nesse contexto: o funcionamento ainda incompleto dos tribunais espalhados pelo país. No Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por exemplo, as atividades presenciais estão paralisadas desde março de 2020 e, mesmo coma promessa de retomada gradual dessas atividades, nada indica que isso irá ocorrer ainda em 2021. Some-se a isso o fato de que processos de partilha de bens são mais complexos e, por isso, mais demorados e a conclusão lógica que se chega é a de que inventários judiciais viraram uma dor de cabeça ainda maior para os herdeiros. É nesse contexto caótico que as vantagens dos Inventários Extrajudiciais se sobressaem.

As duas principais vantagens dos Inventários Extrajudiciais, sem sombra de dúvidas, são a celeridade e o menor custo. Todavia, outros pontos tornam essa modalidade de partilha muito interessante, separamos cinco delas:

  • 1 – A possibilidade de abertura do Inventário em qualquer um dos Tabelionato de Notas espalhados pelo Brasil;
  • 2 – Como o nome sugere, essa modalidade de Inventário não precisa de interferência do Poder Judiciário;
  • 3 – O procedimento é realizado de forma consensual entre os herdeiros;
  • 4 – Não existe problema algum caso um dos herdeiros não possa comparecer ao Tabelionato de Notas para assinar a escritura, tendo em vista que ele pode ser representado por outra pessoa – outro herdeiro, por exemplo – através de uma procuração pública;
  • 5 – Não há obrigatória intervenção da Fazenda Pública Estadual;
  • A lista de documentos necessários para abertura de Inventário Extrajudicial são:
  • I – Documentos do falecido e a Certidão de Óbito;
  • II – Documentos pessoais dos herdeiros e cônjuges ou companheiros;
  • III – Certidão de casamento de cônjuge sobrevivente e dos demais herdeiros casados e pacto antenupcial ou de união estável;
  • IV – Certidão de Nascimento ou outro documento que comprove vínculo parentesco entre os herdeiros;
  • V – Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil;
  • VI – Certidão negativa de tributos estaduais e municipais;
  • VII – Certidão negativa da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;

Em relação a imóveis, é necessária a certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, carnê de IPTU e declaração de quitação de débitos condominiais (quando for o caso).

Entretanto, muito embora o Inventário Extrajudicial seja realizado longe da burocracia do Judiciário, é obrigatório o acompanhamento por um advogado. Desta forma, munido dos documentos necessários, procure um de sua confiança.