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Publicações

27/10/2016

Revisão da cobrança indevida de ICMS sobre taxas nas contas de...

22/09/2016

O que fazer quando um cliente solicitar o cancelamento da reserva?

12/09/2016

Juíza determina a apreensão de passaporte do devedor até o pagamento...

06/09/2016

Proposta regulamenta o Equity Crowdfunding no Brasil

04/09/2016

Consumidor que teve cruzeiro alterado durante a viagem deve ser indenizado

20/08/2016

Cancelamento injustificado de voos é prática abusiva, segundo o STJ

09/08/2016

Direito dos Turistas nas Olimpíadas 2016

18/05/2016

Turismo e seus conflitos de interesses entre fornecedores e consumidores

12/11/2015

McDonald’s é condenado em R$ 500 mil por contínuo desrespeito às...

12/11/2015

Criticada por advogados, lei que regula direito de resposta é publicada

11/11/2015

União estável: TJ-SP nega a mulher que não tinha chave da...

03/11/2015

Compliance – Regras podem ser aplicadas em perícias judiciais