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Reduza o valor de sua conta de energia

A sua conta de energia está te cobrando mais imposto do que é devido e pode ser reduzida!

A exemplo da experiência acumulada com as contas de água na Bahia, que entre 2008 e 2013 os consumidores pagaram indevidamente imposto de 17% de ICMS e por decisão judicial foram restituídos de todos esses valores, o mesmo pode ocorrer com as contas de energia.
É que a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 87/96 autorizam apenas a cobrança do ICMS exclusivamente sobre atividade que configure efetiva operação de circulação (aquisição) de mercadoria ou serviço.
Mas o Estado da Bahia está cobrando indevidamente o imposto sobre as tarifas e encargos destinados a remunerar o uso da rede básica do sistema de transmissão (TUST) e da rede de distribuição (TUSD) de energia elétrica.
Atualmente, este problema aguarda decisão final do STJ (cuja tendência é de ganho para o consumidor), mas para aproveitar essa oportunidade e garantir a futura restituição de tudo que foi indevidamente pago é preciso mover imediatamente ação de cobrança para obter a anulação da cobrança e a recuperação dos valores pagos.

 

COMO APROVEITAR ESTA OPORTUNIDADE?

Contratando um advogado que mova rapidamente a ação;
Reunindo as faturas de energia dos últimos 05 anos e comprovantes de pagamento (se houver);
Reunindo documentos pessoais do consumidor pessoa física ou jurídica.

Vantagens:
Segurança: Decisões favoráveis no Tribunal de Justiça da Bahia e no Superior Tribunal de Justiça.
Maior rapidez: As ações podem tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pública.
R$: A possibilidade da redução de contas e de restituição doa valores já pagos.

AFL-Energia eletrica

ESTIMATIVAS

  • Considerando uma conta de energia no valor médio de R$ 300,00, nos últimos 5 anos, os cofres públicos deverão restituir um valor em torno de R$ 1.677,00 ao contribuinte, acrescido das devidas atualizações monetárias e aplicação de juros;
  • Considerando uma conta de energia no valor médio de R$ 500,00, nos últimos 5 anos, os cofres públicos deverão restituir um valor em torno de R$ 2.795,00 ao contribuinte, acrescido das devidas atualizações monetárias e aplicação de juros;
  • Considerando uma conta de energia no valor médio de R$ 000,00 nos últimos 05 anos, o Estado deverá restituir um valor em torno de R$ 5.600,00 ao contribuinte, acrescido de correção monetária e juros;
  • Considerando uma conta de energia no valor médio de R$ 2.000,00 nos últimos 05 anos, o Estado deverá restituir um valor em torno de R$ 11.181,00 ao contribuinte, acrescido de correção monetária e juros;
  • Considerando uma conta de energia no valor médio de R$ 5.000,00 nos últimos 05 anos, o Estado deverá restituir um valor em torno de R$ 28.000,00 ao contribuinte, acrescido de correção monetária e juros.

CHECK LIST dos DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Pessoa física

  • Procuração;
  • RG, CPF ou CNH;
  • Faturas de energia dos últimos 5 anos;
  • Comprovantes de pagamento

Pessoa Jurídica

  • Procuração assinada por pessoa habilitada no Contrato Social
  • Contrato Social
  • Cartão de CNPJ da empresa
  • Documento de identificação do sócio
  • Cartão de identificação do SIMPLES Nacional (se for o caso)
  • Faturas de energia dos últimos 5 anos;
  • Comprovantes de pagamento