Por Victor Freitas
Atrasos e cancelamentos de voos
Atrasos e cancelamentos de voos, infelizmente, não são nada incomuns nos aeroportos de todo o Brasil. Você certamente já passou por isso ou, ao menos, conhece alguém que perdeu alguns dias de férias porque um avião não decolou no horário programado ou que chegou atrasado em um compromisso profissional porque a decolagem prevista para às 10h00min só ocorreu às 16h00min.
Nesse pequeno texto, você encontrará informações que podem te ajudar em situações como essas. Conhecer os seus direitos quando há atrasos ou cancelamentos de voos é algo indispensável e pode te ajudar a passar por essa experiência nada agradável de uma maneira um pouco menos traumática.
O que fazer no caso de atraso de voo?
O Código Civil estabelece em seu art. 737 que “O transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos, sob pena de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior”. Isso quer dizer que, a menos que haja alguma justificativa plausível, as companhias aéreas devem respeitar os horários e roteiros dos voos contratados, sob pena de serem obrigadas a indenizar os consumidores pelos prejuízos causados.
Por isso, os passageiros devem ser informados imediatamente sobre eventuais atrasos de voos e, caso este se prolongue, caberá às companhias aéreas prestar-lhes assistência material. Assim, a) em caso de espera superior a 1 (uma) hora, os consumidores terão direito a facilidades de comunicação; b) se o atraso for superior a 2 (duas) horas, terão direito ao recebimento de refeição ou voucher para alimentação individual; e c) na hipótese de o atraso ser superior a 4 (quatro) horas, terão direito a hospedagem, em caso de pernoite, e translado de ida e volta.
Inclusive, os consumidores devem ficar atentos porque, ainda que lhes tenha sido prestada assistência material, o atraso do voo poderá ser motivo para o recebimento de indenização. Isso ocorrerá se o atraso causar prejuízos que ultrapassem o que se poderia entender como um mero aborrecimento, como, por exemplo, se ele for superior a 4 (quatro) horas ou se por conta dele o passageiro não puder participar de algum evento importante, como um casamento ou formatura.
E se o meu voo for cancelado?
Caso haja o cancelamento do voo, independentemente de ter ocorrido ou não após atraso no início da viagem, os passageiros poderão optar pela reacomodação em novo voo, reembolso ou realização do transporte por outra modalidade. Mas, ainda assim, pode ocorrer de os consumidores terem direito ao recebimento de compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais suportados em razão do cancelamento.
Não é raro que voos cancelados gerem danos incomensuráveis aos passageiros e que as alternativas fornecidas pelas companhias aéreas não satisfaçam inteiramente as suas necessidades. Ter um voo cancelado não só pode gerar a perda de alguns dias de férias com a família ou de alguma reunião previamente agendada, como também certamente gerará sentimentos de angústia, frustração e impotência que não podem passar despercebidos.
O que é declaração de contingência?
A declaração de contingência nada mais é do que um documento de emissão obrigatória pelas companhias aéreas, que certifica o motivo do atraso, do cancelamento ou da interrupção do serviço de transporte (Res. nº 400 da ANAC, art. 20, § 2º). Este documento pode ser muito importante para o passageiro, inclusive para justificar a sua ausência em eventos profissionais ou solicitar determinados reembolsos.
Em todo o caso, o auxílio de um advogado é indispensável quando se trata de problemas relacionados a atrasos e cancelamentos de voos. Essas questões, inclusive, podem estar associadas a outras, como, por exemplo, o extravio de bagagem ou danos ocasionados a ela, de modo que, por todas as peculiaridades que um caso pode apresentar, a atuação de um profissional da área se faz necessária para que determinados direitos não sejam esquecidos.