Atuamos de forma preventiva e contenciosa em demandas trabalhistas, em especial na defesa de empresas de setor de Turismo e Hotelaria, para evitar passivos e responsabilidades indevidas. Desta forma, busca-se uma relação de proximidade com as rotinas empresariais, possibilitando um diálogo produtivo que melhor orienta a construção de pareceres e defesas judiciais que verdadeiramente alcancem resultados positivos para nossos clientes.

Destacam-se:
• A elaboração e revisão de contratos de trabalho visando a melhor efetividade da relação empresário/empregador, sem descuidar da atenção às normas trabalhistas;
• Auditoria de Conformidade Jurídica objetivando correções preventivas de práticas laborais (jornadas, equipamentos de segurança, desvios funcionais, situações de assédio) evitando danos e responsabilidades;
• Assessoria nas negociações sindicais com o fim da obtenção de condições coerentes com o Direito, mas também com a sustentabilidade dos negócios;
• A elaboração de Código de Conduta, Descritivos Funcionais e de instâncias internas de solução de conflitos.

Acentuadamente as empresas tem assumido um papel destacado na sociedade, visto que praticamente todas as atividades produtivas, serviços e até mesmo aspectos da vida pessoal passaram a se organizar sobre natureza empresarial, o que exige grande zelo com a gestão jurídica dessas organizações e diligência especializada quanto à defesa nas diferentes esferas de conflito que uma empresa vivencia.
No setor de Turismo e Hotelaria tais necessidades apresentam-se de forma acentuada. É próprio das empresas do setor o intenso relacionamento com todas as empresas do chamado trade turístico, visto que sem atuação em parceria não há sustentação dos negócios.
Ademais, outra característica bastante marcante no setor é a de prospecção de novos negócios, que acompanham as tendências de destinos turísticos e o comportamento dos consumidores. Assim novos empreendimentos estão sempre sendo criados, em novos formatos, em novos destinos, exigindo da gestão jurídica uma atuação assertiva para amparar o crescimento de seus clientes.

Destacam-se:
• Consultoria e preparação de todos os tipos de contratos especiais em Turismo e Hotelaria: hotéis convencionais, apart-hotéis, condo-hotéis, restaurantes, lojas, time-sharing, catering, etc.;
• Contratos de alojamento dos operadores turísticos, empresas hoteleiras e gestores de apartamentos de férias e entre estes e a propriedade. Termos e Condições Gerais para operadores de turismo e prestadores de serviços em destinos;
• Aquisição e venda de unidades de negócios, bem como a realização de procedimento completo de "due diligence” para subsidio das negociações empresariais;
• Aconselhamento sobre a propriedade intelectual no setor turístico;
• Constituição, modificação, fusão e liquidação de empresas e as empresas de Turismo e Hotelaria;
• Assessoria em investimentos estrangeiros no setor do Turismo e Hotelaria;
• Contratos hoteleiros: gestão, franquia ou arrendamento;
• Elaboração e revisão de contratos de hospedagem.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece um patamar extremamente protetivo ao consumidor e como não poderia deixar de ser afeta diretamente a atividade de Turismo e Hotelaria, exigindo que as empresas do setor adequem suas práticas às exigências do CDC.
A boa-fé, a transparência e o equilíbrio entre Empresa e Consumidor são os princípios que norteiam essa relação e devem ser refletidos de modo prático na materialização da oferta na efetiva prestação do serviço.
É de se ressaltar que com a internet como a principal via de negociação e venda de pacotes turísticos e hospedagem o Direito do Consumidor passou a ter maior relevância no controle do que é anunciado, vendido e entregue ao turista/hóspede, o que exige ainda mais cuidado da empresa através da sintonia frequente entre os setores de marketing, venda e gestão jurídica.
A internet também muniu o consumidor de uma importante ferramenta: os sites nos quais se pode opinar sobre os hotéis e qualificá-los. As qualificações difamatórias devem ser objeto de análise pela gestão jurídica no sentido de coibir prática ilícitas e apurar danos e responsabilidades.

Como exemplos de atuação elencam-se:
• Elaboração e revisão de contratos de hospedagem;
• Assessoria Jurídica aos setores de marketing, venda e relacionamento com os clientes das empresas de Turismo e Hotelaria;
• Consultoria preventiva sobre rotinas da empresa para gestão de riscos e danos na esfera do Direito do Consumidor;
• Defesas Judiciais no âmbito dos Juizados Especiais e Varas de Defesa do Consumidor;
• Desenvolvimento de instâncias internas de solução de conflitos com os hóspedes;
• Gestão Jurídica do Relacionamento Hotel – Hóspede via internet.

As atividades ligadas ao Turismo se constituem importante vetor econômico no Brasil, exigindo, portanto, uma atenção jurídica especializada, capaz de gerenciar as demandas de diversas naturezas. O mais relevante é compreender o negócio em suas peculiaridades para ofertar ao cliente, dos mais diversos ramos turísticos, em especial à Hotelaria, a ação, a prevenção ou a solução mais adequada ao seu desenvolvimento.
O Direito do Turismo é um direito transversal, que contém regras específicas aplicáveis a todas as partes interessadas na cadeia turística, dos prestadores aos consumidores de turismo, visando à construção de relações produtivas e extremamente satisfatórias para todos os envolvidos.

É importante destacar que:
• O empresário hoteleiro, pela complexidade de sua atividade, é certamente daqueles em que recai o maior número de responsabilidades, seja com relação aos acidentes, cofres, pertences, alimentação e segurança;
• Também é preciso destacar que as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores de Turismo e Hotelaria exigem atenção especial, isto porque cada função exige uma regulamentação específica quanto às condições de trabalho;
• A indústria hoteleira assina um grande número de variados contratos, que precisam ser elaborados e gerenciados com diligência, possibilitando o incremento da lucratividade, e evitando disputas judiciais dispendiosas;
• A complexidade inerente à atividade hoteleira em todos os seus seguimentos aumentou exponencialmente em razão da absorção do mercado pela internet, potencializando os casos de responsabilidade, as hipóteses de relações comerciais e trabalhistas, os modelos contratuais, a extensão da relação com os consumidores e as hipóteses de dano à própria imagem;
Neste sentido, o Argolo, Fonseca e Leal, posiciona-se como escritório de gestão jurídica para o setor de Turismo e Hotelaria.

As empresas necessitam cotidianamente se relacionar com Estado em todas as suas instâncias, na obtenção de suas licenças administrativas de construção, expansão e funcionamento, na apuração e gestão fiscal e ainda com relação à conformidade com a legislação ambiental, o que afeta especialmente a muitos hotéis, que estão justamente localizados em áreas de grande relevância ambiental.

Neste quesito destacam-se:
• Consultoria jurídica no âmbito tributário, promoção de procedimentos administrativos e ações judiciais visando melhor gestão do passivo fiscal;
• Questões ambientais relacionadas às atividades de turismo: Avaliação de Impacto Ambiental, Relatórios de Sustentabilidade Ambiental, Auditorias Ambientais, Assessoria para a obtenção de ISO 9000 e ISO 14000;
• Due diligence administrativo, fiscal, cartorial e ambiental dos imóveis para instalação de empreendimentos hoteleiros;
• Licenciamento ambiental perante todas as instâncias;
• Representação em procedimentos junto ao SPU – Secretaria de Patrimônio da União.