Por Vanessa Leal
No auge da Pandemia, em 2020, quando ainda eram muitas as incertezas, o HOME OFFICE apresentou-se como uma solução para que muitos segmentos continuassem funcionando. Naquela ocasião, criou-se um contexto específico para atender às urgências do momento. Porém, o trabalho remoto já havia sido regulamentado pela Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, que trouxe a possibilidade de acordos individuais ou coletivos para o trabalho remoto.
No entanto, passada a condição pandêmica, muitas empresas seguiram com o home office, como um regime sólido de trabalho. E como várias coisas no Direito, o home office é visto por suas vantagens, mas também tem suas desvantagens apontadas.
Inicialmente, é preciso deixar claro que o trabalhador em home office tem vínculo empregatício com seu empregador, de modo que ele não trabalha como, quando e onde quiser. Na verdade, ele deve obedecer às mesmas regras de quem trabalha na sede da empresa. Ainda, as atividades em trabalho remoto são as mesmas que poderiam ser executadas nas dependências da empresa.
Assim, os direitos de quem trabalha em home office são basicamente os mesmos de quem trabalha internamente, porém com algumas particularidades.
O contrato de trabalho em home office deve prever, por exemplo, como são tratadas as despesas fixas, como energia elétrica, internet e telefone, pois cabe ao empregador o dever de fornecer os recursos necessários – equipamentos e meios de trabalho, para a realização de trabalho remoto. Ainda, existem outras questões a serem observadas, como o controle de jornada, que é um ponto controverso.
Como a legislação determina as obrigações e deveres de ambas as partes na hipótese de trabalho remoto, bem como que regras sejam claras e bem estabelecidas no contrato de trabalho, a assessoria de um advogado especialista é essencial para garantir a conformidade com a legislação vigente.
A não observância das particularidades dessa modalidade de contratação pode gerar passivos trabalhistas adiante, portanto, a consulta a um advogado especialista é fundamental.