Durante anos, a resposta para a família que tinha filhos menores e queria abrir o inventário em cartório era sempre a mesma: não é possível — tem que ser judicial. Em agosto de 2024, essa resposta mudou. A Resolução CNJ n.º 571/2024, publicada em 26 de agosto de 2024, alterou a Resolução CNJ n.º 35/2007...
A existência de testamento sempre foi vista como um obstáculo intransponível para o inventário em cartório. Quem deixava um testamento praticamente condenava seus herdeiros a um processo judicial, independentemente de qualquer consenso entre eles. Esse cenário mudou. O STJ já sinalizava, desde 2019, que a existência de testamento não precisava inviabilizar o extrajudicial em toda...
Muitas famílias postergam o inventário por acharem que há tempo — ou por estarem ainda absortas no luto. O problema é que o relógio tributário começa a contar no dia do falecimento. E o custo do atraso pode ser expressivo. Este artigo explica qual é o prazo legal para abrir o inventário, o que acontece...
O custo é quase sempre a primeira dúvida de quem pensa em abrir um inventário. A resposta depende de três componentes distintos — e saber identificar cada um deles evita surpresas e permite um planejamento mais realista. Neste artigo, explicamos quanto custa um inventário extrajudicial na Bahia em 2026: as três parcelas que compõem o...
Quando alguém da família falece e chega a hora de lidar com a herança, uma das primeiras perguntas que surgem é: precisamos entrar na Justiça, ou dá para resolver em cartório? A resposta depende de alguns fatores concretos — e pode significar a diferença entre resolver tudo em semanas ou esperar anos. Este artigo apresenta...
Perder alguém querido já é, por si só, uma experiência difícil. Ter de lidar imediatamente com burocracia, documentos e imposto sobre herança torna tudo ainda mais pesado. A boa notícia é que, para a maioria das famílias brasileiras, existe uma alternativa mais rápida, mais simples e significativamente menos custosa do que o processo judicial tradicional:...
Por Raimundo Eloy Miranda Argôlo Introdução O direito sucessório brasileiro encontra-se em um momento de significativa transformação, impulsionado por decisões judiciais que visam adaptar a legislação às necessidades contemporâneas da sociedade. Uma dessas transformações, objeto deste artigo, é a flexibilização da partilha extrajudicial em casos de testamento, ilustrada pelo Recurso Especial nº 1.951.456 / RS,...
Fundado em 2005, Argolo, Fonseca e Leal Advogados Associados é um escritório baseado em Salvador e Ilhéus, que pratica a advocacia com foco em resultados e atua de maneira especializada.
